Em 1988 A Constituição Federal, no art.3º. Inciso IV, define “promover o bem de todos sem preconceitos de origem,raça,cor,sexo,idade e quaisquer outras formas de discriminação”.No Artigo 206,Inciso l,estabelece “ igualdade de condições de acesso e permanência na Escola e é dever do Estado , a oferta do Atendimento Educacional Especializado ( AEE),preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208 ).
O município de Petrolina avança a cada dia no que diz respeito à Educação Inclusiva, pois conta hoje com um total de 34 salas de recursos multifuncionais onde o Atendimento Educacional Especializado – AEE é oferecido no contra turno. 47 salas de recursos multifuncionais estão para serem implantadas, NAPPB (Núcleo de Apoio a Produção Braille), NAPPNE (Núcleo de Apoio de Apoio Psicopedagógico) e a implantação do Centro de Produção do Livro Acessível, que atende aos alunos com deficiência visual de Petrolina e de mais 75 municípios de abrangência. . Foi criado um Núcleo específico de Acessibilidade gerenciado pelo secretário Marcos Conceição que vem atuando interligado às secretarias de Saúde e de Educação. A Educação Especial de Petrolina hoje conta com uma equipe formada pela Coordenadora Geral de Ed. Inclusiva, Coordenadora de Formação, Coordenadora de Formação em Estimulação Precoce e Coordenadoras de Câmara (Deficiência Intelectual, Deficiência Visual, Deficiência Auditiva, Física e TGD). Mesmo encontrando resistência em alguns profissionais da educação, o município vem desenvolvendo um excelente trabalho. Temos uma equipe que acredita no que faz e defende a implantação da Política da Inclusão Educacional. Acredito no sucesso da Educação Inclusiva, sucesso esse que depende de mim, de você, de todos nós.
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